COMISSÃO ORGANIZADORA DOS ANGOLA MUSIC AWARDS

REGULAMENTO

EDIÇÃO 2018

REGULAMENTO ANGOLA MUSIC AWARDS – 2018

1 – DO OBJECTIVO

1.1 – O Angola Music Awards (AMA) é um concurso anual de cariz nacional, destinado aos melhores profissionais de música Angolana que fazem a história da música do país, no sentido de abrir um importante espaço aos compositores, intérpretes e criadores da música Angolana, de todos os géneros, incentivar o interesse da população pela música como fonte de cultura e lazer, promover o intercâmbio cultural com os mais variados profissionais e géneros musicais do país, valorizar a cultura musical nacional, revelar novos talentos, e divulgar a cultura do país além-fronteiras.

1.2 – Tem por principal objectivo reconhecer a excelência e criar uma maior consciência pública sobre a diversidade cultural dos artistas e suas contribuições, bem como incentivar as iniciativas que desenvolvam a cultura do país, premiando os intérpretes, produtores e criadores de música Angolana que tenham colocado no mercado trabalhos discográficos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro, do ano anterior à realização do concurso.

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 20 de Janeiro até 20 de Fevereiro de 2018.

2.2 – As inscrições deverão ser efectuadas pelos artistas interessados ou pelo seu representante legal (gestor de carreira, produtora, editora, agente, etc.), através do preenchimento de um formulário de inscrição que deverá conter todas as informações relativas ao mesmo e à sua obra, para o objectivo a que o concurso se propõe.

2.3 – As inscrições poderão ser efectuadas junto da Comissão Organizadora ou ainda via online através do website oficial www.angolama.com, no entanto o acto da inscrição não garante a nomeação ao AMA.

2.4 – Os trabalhos de grupos/bandas poderão ser inscritos, cabendo a estes um único troféu em caso de premiação.

2.5 – Ao inscreverem-se, os artistas autorizam automaticamente a Comissão Organizadora a utilizar, publicar e reproduzir a sua imagem e/ou conteúdo da (s) sua (s) obra (s), respeitando a propriedade intelectual dos autores da (s) mesma (s).

2.6 – Por meio da sua inscrição, os artistas confirmam ter pleno conhecimento do presente Regulamento e estar de acordo com todos os pressupostos aqui expostos, declinando desde já imputar qualquer responsabilidade à Comissão Organizadora por qualquer má interpretação que venha a ocorrer.

2.7 – Nenhum material disponibilizado no acto de inscrição será devolvido.

2.8 – A Comissão Organizadora poderá proceder a pré-inscrição de artistas, temas ou obras, tendo em conta a sua notoriedade comprovada durante o período em avaliação. Tal facto não deverá, no entanto, anular a necessidade do respectivo artista, tema ou obra, cumprir com todos os pressupostos vigentes neste Regulamento.

2.9 – Para mais informações relacionadas ao processo de inscrição para a presente edição dos AMA, por favor contactar: +244 930 070 101 / 930 070 006 | artistas.ama@gmail.com.

3 – DAS ETAPAS DO CONCURSO

O AMA é composto por 5 (cinco) etapas distintas:

1ª Etapa – Inscrição: efetuada com o preenchimento obrigatório da ficha de inscrição e submissão obrigatória dos anexos solicitados (suportes musicais e de vídeo, físicos ou digitais) pelos artistas interessados ou seus representantes legais junto da Comissão Organizadora.

2ª Etapa – Pré-selecção: A Comissão Organizadora fará a pré-selecção dos artistas inscritos, e remeterá os respectivos processos ao Comité de Seleção. Esta pré-seleção será efetuada com o objetivo de garantir que as inscrições remetidas cumpram com os requisitos mínimos e obrigatórios de elegibilidade pré-estabelecidos no presente Regulamento, bem como, que os artistas interessados e suas respetivas obras estejam inscritos nas categorias adequadas ou o mais aproximado possível. Note-se que esta acção não tem como objetivo julgar artística ou tecnicamente as respetivas obras e/ou artistas inscritos.

3ª Etapa – Seleção/Indicação: Após receção da lista de todos os artistas devidamente inscritos (e respetivos processos incluindo as categorias propostas), o Comité de Seleção procederá a indicação de até 10 (dez) “pré-finalistas indicados” para cada uma das categorias, sem qualquer excepção, que estarão sujeitos a votação exclusiva do público na 1ª Fase de votação, conforme o disposto abaixo no ponto 9 deste Regulamento.

4ª Etapa – Votação: compreende duas fases distintas (nos termos do ponto 9 do presente Regulamento).

5ª Etapa – Premiação: Cerimónia/Gala de Premiação dos vencedores.

4 – DOS REQUISITOS DOS PARTICIPANTES

4.1 – Todos os inscritos têm que ser de nacionalidade Angolana ou filhos de pais de nacionalidade Angolana, independentemente do país de residência.

4.2 – Os Inscritos deverão ter um Obra discográfica, Single ou Tema musical editado, publicado, divulgado e/ou comercializado no período disposto no ponto 6.2 deste Regulamento. Poderão existir excepções ao presente requisito, para as categorias Melhor Gospel, Melhor Kuduro, Melhor Rock, Melhor Afro-House, Melhor Vídeo Clip e Melhor Artista Digital, sempre que devidamente fundamentadas e justificadas, de acordo com a realidade do mercado musical nacional, desde que tais trabalhos tenham sido divulgados no mesmo período.

4.3 – Só serão considerados para a categoria Melhor Artista/Grupo Revelação, os inscritos que tenham no mínimo 1 (um) tema musical, a solo ou em grupo respectivamente, que cumpra com o disposto no ponto anterior. Os mesmos não podem ter um trabalho musical e/ou discográfico de sua autoria, que tenha sido editado, publicado, divulgado e/ou comercializado anteriormente na sua carreira.

4.4 – Só serão considerados grupos/bandas quando, pelo menos, metade dos seus integrantes seja de nacionalidade Angolana ou filhos de pais de nacionalidade Angolana.

4.5 – No caso de temas musicais e/ou obras discográficas com participação de artistas estrangeiros,somente serão aceites a concurso aquelas que sejam propriedade intelectual de artistas de nacionalidade Angolana ou filhos de pais de nacionalidade Angolana.

5 – DO COMITÉ DE SELECÇÃO E CORPO DE JURADOS

5.1 – O Comité de Seleção e o Corpo de Jurados são dois órgãos distintos e independentes um do outro, sendo que cada um deles deverá ser composto por um número ímpar de integrantes (no mínimo de 5) convidados de forma aleatória, mas direcionada, pela Comissão Organizadora.

5.2 – Para integrar os órgãos acima referidos, a Comissão Organizadora poderá convidar músicos, artistas, jornalistas, membros da sociedade civil, dentre outras individualidades ligadas à arte e cultura de Angola, devendo estes ser de nacionalidade Angolana. Excepcionalmente, a Comissão Organizadora poderá convidar apenas 1 (um) membro estrangeiro para integrar o Corpo de Jurados, desde que o mesmo seja músico, artista ou alguém com profundos conhecimentos musicais ou do showbiz a nível internacional, a nível de concursos similares.

5.3 – As identidades dos integrantes convidados para fazer parte de cada um dos órgãos acima referidos, não serão previamente divulgadas ao público e entre si, como forma de zelar pela integridade, sigilo, imparcialidade e eventual manipulação dos respectivos processos de selecção e votação. Para tal, os mesmos deverão concordar com o Termo de Confidencialidade e Sigilo vigente para a presente edição, como forma de aceitação e do seu comprometimento em fazer cumprir o estipulado neste Regulamento.

5.4 – Não obstante o disposto no ponto anterior, a Comissão Organizadora poderá, caso assim o entenda e julgue necessário, divulgar a posteriori os nomes dos integrantes dos referidos órgãos, uma vez concluídos os respetivos trabalhos, a Reunião de Apuramento e antes da Gala de Premiação.

5.5 – Após a conclusão da 2ª Fase de Votação e aquando da Reunião de Apuramento dos resultados finais (pelo Corpo de Jurados), cada integrante tomará conhecimento da identidade dos demais, sendo que por nomeação da Comissão Organizadora um dos integrantes exercerá a função de Presidente/Porta-Voz do Corpo de Jurados.

5.6 – O Corpo de Jurados deverá, na Reunião de Apuramento, confirmar e validar a contagem provisória de todos os votos referentes à 2ª Fase (efetuada numa primeira instância pela Comissão Organizadora), tendo como base o disposto no ponto número 9 deste Regulamento.

5.7 – O Corpo de Jurados não poderá avaliar um tema musical e/ou obra discográfica, da autoria de qualquer um dos seus integrantes ou com a participação directa de um dos mesmos.

5.8 – Os integrantes do Corpo de Jurados não poderão recusar-se a dar pontuações a nenhum tema musical, obra discográfica ou artista inscrito, indicado ou nomeado, excepto por razões previamente indicadas e autorizadas pela Comissão Organizadora.

5.9 – Ao Presidente/Porta-Voz do Corpo de Jurados, caberá a direcção dos trabalhos da Reunião de Apuramento, zelando pela transparência e legitimidade de todos os procedimentos. A reunião contará com a supervisão e participação de 1 ou 2 (um ou dois) integrantes da Comissão Organizadora sem qualquer poder de voto ou decisão.

5.10 – As decisões do Corpo de Jurados, uma vez comunicadas, serão incontestáveis, irrecorríveis e irrevogáveis.

6 – DA SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES

6.1 – A pré-seleção dos temas musicais, obras discográficas e artistas estará a cargo da Comissão Organizadora (podendo esta proceder a consultas externas para pareceres técnicos, caso assim o entenda), enquanto a indicação e/ou nomeação dos participantes (de acordo com o disposto no ponto 3 do presente Regulamento) serão feitas pelo Comité de Seleção e /ou Corpo de Jurados.

6.2 – Tendo em consideração o disposto no ponto 4.2 deste Regulamento, podem participar desta edição dos AMA apenas os trabalhos discográficos, singles ou temas musicais editados, publicados, divulgados e/ou comercializados entre os dias 01 de Janeiro de 2017 e 31 de Dezembro de 2017.

6.3 – Não é permitido que o mesmo tema musical seja indicado e/ou nomeado em categorias de estilos musicais diferentes.

6.4 – Para as categorias abaixo mencionadas (sujeitas a votação 100% pública), as indicações para nomeação pública obedecerão ao seguinte:

6.4.1 – Música Mais Popular: 10 temas musicais nomeados nas diferentes categorias, com excepção das categorias Gospel e Música Tradicional;

6.4.2 – Melhor Artista Internet: todos os artistas devidamente inscritos nas diferentes categorias, obedecendo ao disposto no ponto 10.1 do presente Regulamento;

6.4.3 – Melhor Artista Digital: todos os artistas inscritos nesta categoria, que tenham disponibilizado as suas obras na plataforma digital parceira dos AMA durante o ano de 2017.

6.4.4. – Melhor Artista em Palco: todos os artistas inscritos nesta categoria, que tenham realizado algum Show ao vivo durante o ano de 2017.

6.5 – Poderão também ser considerados trabalhos editados/distribuídos em plataformas musicais digitais online, que estejam disponíveis para download gratuito ou não, desde que tenham sido lançados nestas plataformas no período indicado no presente Regulamento.

7 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA

7.1 – A Comissão Organizadora é encabeçada por uma Coordenação Geral e diferentes Coordenações especializadas de trabalho, que por sua vez são lideradas por pessoas devidamente identificadas, que deverão a todo momento pautar por uma conduta de integridade e transparência, em todos os actos relacionados com a realização dos AMA.

7.2 – A organização do concurso é vitalícia e a Comissão Organizadora reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo uma vez e no máximo quatro vezes por ano, sendo responsável pelo estabelecimento das directrizes fundamentais do concurso, pela solução de dúvidas e omissões, pela indicação dos integrantes do Comité de Seleção e Corpo de Jurados, bem como pela nomeação do Presidente/Porta-Voz do Corpo de Jurados, que terá o poder do Voto Especial para eventuais desempates, aquando da Reunião de Apuramento.

8 – DA PRODUÇÃO

8.1 – O Grupo MENER é responsável pela produção executiva dos AMA em todas as suas etapas, bem como pela escolha de parceiros ou empresas a serem contratadas para fazer a coprodução da Cerimónia/Gala de Premiação, caso se afigure necessário.

8.2 – A Comissão Organizadora é responsável pelo estabelecimento dos prazos e condições de participação expostos neste Regulamento, sendo competente ainda para solução de dúvidas e questões omissas que venham a surgir durante a realização dos AMA.

8.3 – Os interessados que tenham dúvidas a respeito do Projecto AMA, poderão contactar a Comissão Organizadora, através do endereço eletrónico: info@angolama.com ou info.angolama@gmail.com.

9 – DA VOTAÇÃO

9.1 – O sistema de votação para o concurso compreende duas fases, que são:

v 1ª FASE: em que todos os “pré-finalistas indicados” em cada categoria, excepto Música Mais Popular, estarão sujeitos a votação exclusiva do público, por um período determinado, sendo que servirá de eliminatória para apurar no máximo 5 (cinco) “finalistas nomeados” que corresponderão aos mais votados em cada categoria, conforme indicado na 3ª Etapa do concurso (ver acima);

v 2ª FASE: Da votação final, em que os 5 (cinco) “finalistas nomeados”, apurados para cada categoria na fase anterior estarão novamente sujeitos a um processo de votação combinado (conforme o disposto no ponto 9.4 deste Regulamento). Ainda para esta fase, os 10 (dez) temas musicais com o maior número de votos no cômputo geral da etapa anterior, serão os “finalistas nomeados” para a categoria Música Mais Popular, tendo em conta o disposto no ponto seguinte deste Regulamento. Esta etapa decorrerá igualmente por um determinado período de tempo e terá como objetivo o apuramento de um vencedor por cada categoria.

9.2 – A votação para a categoria Música Mais Popular durante a 2ª Fase, será exclusiva para o público, não estando assim sujeita a qualquer avaliação por parte do Corpo de Jurados.

9.3 – Os temas musicais, obras discográficas e/ou artistas inscritos serão classificados de acordo à pontuação media da avaliação recebida de cada um dos diferentes membros do Comité de Seleção.As 10 (dez) médias mais elevadas ditarão os 10 “pré-finalistas indicados” para cada uma das categorias sujeitas a votação na 1ª Fase.

9.4 – No ato de votação pelo Corpo de Jurados na 2ª Fase, o referido órgão deverá ter em conta os seguintes citérios para a sua avaliação:

v Categorias Musicais: habilidade artística, musicalidade, criatividade, letra, interpretação, qualidade áudio, coesão, produção, valor de entretenimento;

v Categorias Visuais: criatividade, técnica visual geral, valorização/extensão da marca, valor de entretenimento;

9.5 – Os vencedores para cada uma das categorias de nomeação directa (considerando o disposto no ponto 6.4 deste Regulamento), serão encontrados através da seguinte combinação de votos:

v Corpo de Jurados: será responsável por 50% da votação final

v Público: será responsável pelos restantes 50% da votação final

9.6 – A votação pública será efetuada online através das plataformas de voto: Site do AMA (www.angolama.com) e Facebook do AMA (@AngolaMusicAwards), podendo ainda ser utilizadas outras plataformas desde que anunciadas oportunamente pela Comissão Organizadora.

9.7 – As categorias Música Mais Popular, Melhor Artista em Palco, Melhor Artista Digital contarão somente com o voto público através das plataformas mencionadas no ponto anterior.

9.8 – A categoria Melhor Artista Internet contará somente com o voto público através de um portal online (por indicar).

9.9 – Todos vencedores serão anunciados na noite da Cerimónia/Gala de Premiação e receberão um troféu oficial AMA.

10 – DAS CATEGORIAS

10.1 – O AMA premiará 23 categorias diferentes, que são:

1. Melhor Afro-House

2. Melhor Álbum

3. Melhor Artista Digital(a)

4. Melhor Artista em Palco(a)

5. Melhor Artista Feminina

6. Melhor Artista Internet (a)(b)

7. Melhor Artista Masculino

8. Melhor Artista/Grupo Revelação

9. Melhor Colaboração

10. Melhor Ghetto Zouk

11. Melhor Gospel

12. Melhor Grupo

13. Melhor Kizomba

14. Melhor Kuduro

15. Melhor Música Tradicional

16. Melhor Produção Musical

17. Melhor R&B/Soul

18. Melhor Rap/Hip-Hop

19. Melhor Rock

20. Melhor Semba

21. Melhor Vídeo Clip

22. Melhor World Music

23. Música Mais Popular(a)

(a): categoria sujeita ao disposto no ponto 6.4 deste Regulamento

(b): categoria sujeita a Regulamento próprio

10.2 – Serão prestadas duas homenagens a figuras da música Angolana, indicadas pela Comissão Organizadora, nomeadamente Diploma Carreira e Diploma de Mérito Internacional, não estando por isso, submetidas a votação.

11 – DOS PRÉMIOS

11.1 – Os vencedores receberão da Comissão Organizadora um troféu por cada categoria premiada.

11.2 – Os vencedores poderão ainda receber outros prémios em bens ou valores monetários, caso estes existam ou sejam disponibilizados por patrocinadores e/ou parceiros.

11.3 – O troféu/prémio concedido a um concorrente já falecido será entregue a um herdeiro ou representante legal do mesmo, devidamente comprovado e testemunhado.

11.4 – Quando o vencedor for um grupo/banda, o mesmo receberá um único troféu/prémio por categoria, salvo indicação contrária por parte de quem atribuir o respetivo prémio.

11.5 – A Cerimónia/Gala de Premiação dos vencedores acontecerá em Angola, numa data e local a indicar pela Comissão Organizadora, com a devida antecedência.

11.6 – O não levantamento ou recepção do troféu/prémio por um artista vencedor, ou seu representante legal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da Cerimónia/Gala de Premiação, implicará automaticamente a sua caducidade.

11.7 – Após o anúncio oficial da data da realização da Cerimónia/Gala de Premiação, todos os artistas indicados e/ou nomeados deverão confirmar a sua presença no referido evento, comprometendo-se a não marcar nenhum compromisso que os impeça de estar presente na Gala, exceto em casos de força maior (doença, óbito, e outros casos que impeçam efetivamente a sua presença).

11.8 – Caso, já possuam um compromisso inalterável para a mesma data, deverão comunicar de imediato tal facto por escrito à Comissão Organizadora, no ato da inscrição, com uma justificação aceitável para a sua ausência. Nestes casos, deverão ainda indicar também por escrito, um representante direto (familiar ou gerente artístico) para o representar no referido evento, até no máximo 15 dias antes do evento.

11.9 – Os artistas que não procederem de acordo ao disposto no ponto anterior deste Regulamento, sujeitam-se a perda automática de uma ou mais premiações lhes devessem ser atribuídas, passando tais premiações para o concorrente com o maior número de votos imediatamente a seguir. Esta decisão caberá exclusivamente à Comissão Organizadora, mediante constatação de ausência e respetiva informação ao Corpo de Jurados.

11.10 – No caso da ausência de um artista, ainda que justificada e que o mesmo esteja devidamente representado conforme disposto no ponto 11.8, a Comissão Organizadora (em coordenação com o Corpo de Jurados) detém o direito de limitar o número máximo de premiações, atribuídas ao referido artista a um total de 2 (duas), devendo neste caso usar como critério de seleção as 2 (duas) categorias nas quais o artista obtiver a maior percentagem de votos. Para as restantes categorias, aplicar-se-á o disposto no ponto 11.9 deste Regulamento.

12 – DA QUALIDADE DAS OBRAS

A Comissão Organizadora não se responsabiliza por qualquer defeito no material enviado ou na legibilidade das informações prestadas, o que poderá conduzir à desqualificação da obra ou artista, pelo que nenhum imprevisto envolvendo os concorrentes implicará uma mudança no processo de pré-selecção, nomeação ou apresentação final.

13 – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

13.1 – Toda a pontuação atribuída pelo Corpo de Jurados aos concorrentes do AMA permanecerão arquivadas pela Comissão Organizadora, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da Cerimónia/Gala de Premiação e poderão ser consultadas por quem as solicitar por causa relevante, durante este período de tempo.

13.2 – Todos os Pressupostos estabelecidos neste Regulamento são eliminatórios, sendo que as obras e artistas que não atenderem as regras aqui dispostas, acarretarão a automática desqualificação, em qualquer fase do concurso.

13.3 – O simples acto de inscrição do concorrente pressupõe, para todos os efeitos, a concordância e aceitação de todas as disposições do presente Regulamento, transferindo automaticamente, todos os direitos de uso de imagem da obra e/ou concorrente à Comissão Organizadora.

13.4 – A Comissão Organizadora reserva-se ao direito de retirar um prémio já atribuído em caso de se provar o não cumprimento deste Regulamento, assim como um pedido de ressarcimento, junto do artista, devendo o mesmo ser responsável por quaisquer danos causados à Comissão Organizadora.

13.5 – Os membros da Comissão Organizadora, do Comité de Selecção e do Corpo de Jurados, não poderão concorrer directa ou indirectamente no concurso, nem em nenhum passatempo lançado no âmbito dos AMA.

13.6 – A Comissão Organizadora demarca-se de qualquer responsabilidade, caso algum trabalho inscrito não seja da autoria do artista/grupo inscrito, sendo a total responsabilidade atribuída a este.

13.7 – Tudo quanto estiver omisso neste Regulamento, será resolvido pela Comissão Organizadora, em conformidade com a legislação aplicável.

13.8 – A Comissão Organizadora reserva-se ao direito de, caso necessário, alterar e/ou actualizar o presente Regulamento a qualquer momento, desde que zele sempre por minimizar qualquer inconveniente que possa ser causado por tal acto.

14 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As obras não poderão:

a) Causar danos materiais ou danos morais a terceiros;

b) Conter dados ou informações que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal), ou que possam ser entendidos como incitação a prática de crimes;

c) Constituir ofensa à liberdade e à crença;

d) Revestir-se de conteúdo que implique discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou procedência nacional ou regional;

e) Fazer propaganda eleitoral;

f) Não serão aceites obras com conteúdos que possam ser considerados como ofensa a moral pública ou plágios;